Itaporanga/PB · 2026 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026/2026
Câmara Municipal de Itaporanga · Itaporanga/PB · Homologada em 26/01/2026
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL, COM ANÁLISE DA INCLUSÃO DAS VERBAS DO FUNDEB NA BASE DE CÁLCULO, BEM COMO PARA A CONSULTORIA JURÍDICA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPORANGAPB.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ELOISA LOPES CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 48.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026/2026 em Itaporanga?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Itaporanga em Itaporanga/PB no ano de 2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL, COM.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026/2026 em Itaporanga?
Vencedor: ELOISA LOPES CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 48.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026/2026 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Itaporanga · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Itaporanga (Itaporanga). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao