Itaporanga/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025
Prefeitura Municipal de Itaporanga · Itaporanga/PB · Homologada em 06/01/2025
Objeto da licitacao
CONTRATAAO DE UM ESCRITORIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA-PB ACERCA DO NOVO FUNDEB, A LEI 14.113/2020, TAIS COMO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI; PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DO VAAT, ORIENTAÇÃO A CORRETA APLICAÇÃO DOS INDICES CONSTITUCIONAIS, ACOMPANHAMENTO JUNTO AO FNDE, E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRATAO MUNICIPAL EM GERAL, ALEM DA REVISAO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO E ELABORAÇÃ DOS PROJETOS DE LEIS PARA O ATENDIMENTO E MELHORIA DA GESTAO PUBLICA.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 72.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/02/2025 | 599 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 25/02/2025 | 1031 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 26/03/2025 | 1957 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 25/04/2025 | 2973 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 26/05/2025 | 4213 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 25/06/2025 | 5307 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 28/07/2025 | 6506 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 25/08/2025 | 7745 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 25/09/2025 | 9184 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 24/10/2025 | 10497 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 25/11/2025 | 11809 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 18/12/2025 | 13288 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 26/01/2026 | 812 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 25/02/2026 | 2357 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 24/03/2026 | 3634 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 24/04/2026 | 5115 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025 em Itaporanga?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Itaporanga em Itaporanga/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAAO DE UM ESCRITORIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA-PB ACERCA.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025 em Itaporanga?
Vencedor: ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 96.000,00 em 16 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Itaporanga · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Itaporanga (Itaporanga). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao