Itabaiana/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00019/2023/2023
Prefeitura Municipal de Itabaiana · Itabaiana/PB · Homologada em 23/11/2023
Objeto da licitacao
O trabalho objeto da presente proposta tem como objetivo a execução de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e auditoria tributária com objetivo de recuperar créditos tributários municipais não recolhidos pelos GRANDES CONTRIBUINTES, assim como auxiliar ao departamento de tributos e arrecadação do município, pautadas em premissas técnicas na instauração de procedimento de ação fiscal específico junto aos sujeitos passivos acima mencionado, que porventura deixaram de recolher em sua totalidade/parcial os tributos devidos ao ente público municipal, utilizandose técnicas de auditória fiscal na identificação e apuração de débito fiscais de ISSQN, IPTU, e TAXAS DIVERSAS, e na constituição dos créditos eventualmente devidos à municipalidade, oriundo da ausência/insuficiência de pagamentos no todo ou em ou parte dos tributos pelo sujeito passivo. E, também serviços especializados na Assessoria ...
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS Vencedor | R$ 460.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00019/2023/2023 em Itabaiana?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Itabaiana em Itabaiana/PB no ano de 2023. Objeto: O trabalho objeto da presente proposta tem como objetivo a execução de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e auditoria tributária.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00019/2023/2023 em Itabaiana?
Vencedor: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS. Valor ofertado: R$ 460.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00019/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Itabaiana · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Itabaiana (Itabaiana). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao