Imaculada/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2025/2025
Prefeitura Municipal de Imaculada · Imaculada/PB · Homologada em 11/03/2025
Objeto da licitacao
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) DO MUNICÍPIO DE IMACULADAPB, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018), INCLUINDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA, ASSESSORAMENTO TÉCNICOJURÍDICO E SUPORTE CONTÍNUO À IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COM APLICAÇÃO GRADATIVA E SETORIAL EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 64.2 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/08/2025 | 4956 |
JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 30/09/2025 | 5551 |
JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 30/10/2025 | 6128 |
JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 28/11/2025 | 6779 |
JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 30/12/2025 | 7503 |
JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 30/01/2026 | 314 |
JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 27/02/2026 | 828 |
JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2025/2025 em Imaculada?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Imaculada em Imaculada/PB no ano de 2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) DO MUNICÍPIO DE IMACULADAPB, EM CONFORMIDADE.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2025/2025 em Imaculada?
Vencedor: JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 64.200,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 37.450,00 em 7 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Imaculada · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Imaculada (Imaculada). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao