Ibiara/PB · 2025 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025

Prefeitura Municipal de Ibiara · Ibiara/PB · Homologada em 13/01/2025

1 Proponentes
R$ 66.0 mil Valor contratado
R$ 77.0 mil Total pago aos vencedores
14 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, FOCADOS EM MAXIMIZAR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, E CONFORMIDADE DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES JURÍDICA PARA ACOMPANHAR O SETOR DE LICITAÇÕES, ASSESSORANDO DURANTE A FASE INTERNA E EXTERNA, RESPOSTAS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, ANALISE DE TERMOS DE ADITIVO REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA-PB

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor R$ 66.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
31/01/2025 183 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
26/02/2025 462 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
27/03/2025 990 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
29/04/2025 1562 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
28/05/2025 2119 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
26/06/2025 2668 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
29/07/2025 3305 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
28/08/2025 3931 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
29/09/2025 4482 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
30/10/2025 5242 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
27/11/2025 5743 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
29/01/2026 286 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
19/02/2026 665 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
26/03/2026 1389 SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Serviços de Consultoria R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Ibiara?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Ibiara em Ibiara/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, FOCADOS EM MAXIMIZAR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, E CONFORMIDADE DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Ibiara?

Vencedor: SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 66.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 77.000,00 em 14 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Ibiara (Ibiara). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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