Guarabira/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025
Instituto de Assistência e Prev. Mun. de Guarabira · Guarabira/PB · Homologada em 03/02/2025
Objeto da licitacao
Prestação de Serviços de assessoria jurídica em demandas judiciais perante todos os tribunais; acompanhamento e emissão de defesas e sustentações orais nos processos de concessão de benefício e de prestação de contas perante o TCE/PB; elaboração de parecer jurídico em processos de concessão de benefício previdenciário, em requerimento de revisão e demais requerimentos pertinentes; elaboração de minuta de portarias e memórias de cálculos para previdência, período de 12 (doze) meses.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Vencedor | R$ 72.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 | 45 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 24/03/2025 | 91 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 24/04/2025 | 127 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 22/05/2025 | 164 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 17/06/2025 | 203 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 18/07/2025 | 244 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 20/08/2025 | 293 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 22/09/2025 | 336 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 22/10/2025 | 372 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 18/11/2025 | 409 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 15/12/2025 | 454 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 21/01/2026 | 20 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 23/02/2026 | 55 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 19/03/2026 | 95 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 17/04/2026 | 134 |
DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 em Guarabira?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Assistência e Prev. Mun. de Guarabira em Guarabira/PB no ano de 2025. Objeto: Prestação de Serviços de assessoria jurídica em demandas judiciais perante todos os tribunais; acompanhamento e emissão de defesas e sustentações orais nos.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 em Guarabira?
Vencedor: DANILO TROCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 90.000,00 em 15 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Guarabira · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Assistência e Prev. Mun. de Guarabira (Guarabira). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao