Guarabira/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00020/2024/2024
Prefeitura Municipal de Guarabira · Guarabira/PB · Homologada em 20/02/2024
Objeto da licitacao
Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializados na área de direito Administrativo Municipal, dispondo de profissionais gabaritados no acompanhamento jurídico e elaboração de defesas administrativas junto aos Tribunais de Contas, bem como acompanhamento e defesas de processos em tramitação no 2º grau da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores, para atender as necessidades da Administração Municipal.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 143.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/03/2024 | 1694 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 04/04/2024 | 3245 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 06/05/2024 | 4873 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 03/06/2024 | 6383 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 08/07/2024 | 8980 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 07/08/2024 | 10678 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 06/09/2024 | 12740 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 08/10/2024 | 14620 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 04/11/2024 | 16024 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 02/12/2024 | 17971 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 11/12/2024 | 19127 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00020/2024/2024 em Guarabira?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Guarabira em Guarabira/PB no ano de 2024. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializados na área de direito Administrativo.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00020/2024/2024 em Guarabira?
Vencedor: CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 143.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 143.000,00 em 11 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00020/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Guarabira · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Guarabira (Guarabira). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao