Guarabira/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024
Instituto de Assistência e Prev. Mun. de Guarabira · Guarabira/PB · Homologada em 01/02/2024
Objeto da licitacao
Prestação de serviço jurídico profissional especializado em Direito Administrativo consistente na consultoria/assessoramento, na implementação e aprimoramento dos processos licitatórios realizados com arrimo na nova lei de licitações, dando suporte à gestão do Instituto de Assistência e Previdência Municipal Guarabira/PB, compreendendo especificamente: a) Prestar serviço de advocacia, em nível de consultoria/assessoria preventiva na área do direito público, com suporte in loco à Direção administrativa do Instituto de Previdência; b) Emissão de pareceres administrativos em matéria adstrita à Lei Federal nº14.133/21, conforme demanda apresentada; c) Consultoria/assessoria, in loco, para implantação e aprimoramento de processos e procedimentos licitatórios instaurados com arrimo na nova lei de licitações; d) Análise de documentação legal e elaboração in loco de contratos administrativos no período compreendido de fevereiro a julho de 2024.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 15.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2024 | 105 |
RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
| 22/04/2024 | 144 |
RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
| 20/05/2024 | 191 |
RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
| 13/06/2024 | 234 |
RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
| 19/07/2024 | 289 |
RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
| 20/08/2024 | 340 |
RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Guarabira?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Assistência e Prev. Mun. de Guarabira em Guarabira/PB no ano de 2024. Objeto: Prestação de serviço jurídico profissional especializado em Direito Administrativo consistente na consultoria/assessoramento, na implementação e.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Guarabira?
Vencedor: RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 15.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 15.000,00 em 6 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Guarabira · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Assistência e Prev. Mun. de Guarabira (Guarabira). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao