Guarabira/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024

Câmara Municipal de Guarabira · Guarabira/PB · Homologada em 10/01/2024

1 Proponentes
R$ 54.0 mil Valor contratado
R$ 45.0 mil Total pago aos vencedores
10 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONSISTENTE NA ORIENTAÇÃO E ANÁLISE PORMENORIZADA DAS LCIITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS BEM COMO NO EXAME E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS ACERCA DE ATOS COMPLEXOS PRATICADOS NO AMBITO DOS PROCESSAOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARABIRA ATÉ DEZEMBRO DE 2024.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 54.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
15/03/2024 141 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
16/04/2024 215 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
15/05/2024 289 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
14/06/2024 370 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
15/07/2024 440 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
15/08/2024 494 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
16/09/2024 545 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
14/10/2024 596 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
14/11/2024 659 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
16/12/2024 738 RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Guarabira?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Guarabira em Guarabira/PB no ano de 2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Guarabira?

Vencedor: RONAIRA COSTA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 54.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 45.000,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Guarabira (Guarabira). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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