Esperança/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024
Fundo de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Esperança · Esperança/PB · Homologada em 04/01/2024
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO E DEFESA NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS PROCESSAOS ADMNISTRATIVOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS; INSTRUÇÃO DOS PROCESSAOS DE BENEFÍCIOS COM CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARECER JURÍDICO, CÁLCULOS, PORTARIA, PUBLICAÇÃO, INSTRUÇÃO CONFORME REQUSITOS DO TCE E COMPREV; ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSAOS DE AUDITORIAS, INSPEÇÕES TÉCNICA DO TCE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E MINISTÉRIO PÚBLICO; ALÉM DE ORIENTAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS; CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL; ORIENTAÇÃO E INSTRUÇÃO DOS PROCESSAOS PARA O TCE E COMPREV; ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA; ASSESSORIA AO GESTOR E TODA EQUIPE DE GESTÃO EM REUNIÕES E PLANEJAMENTO ANUAL; ATENDIMENTO AOS SEGURADOS PARA TIRAR DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES QUANTO A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB FUNPREVE
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 63.6 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/05/2024 | 5000084 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 27/06/2024 | 5000103 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 30/07/2024 | 5000116 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 30/08/2024 | 5000131 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 30/09/2024 | 5000145 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 29/10/2024 | 5000157 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 27/11/2024 | 5000168 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
| 26/12/2024 | 5000188 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.3 mil | R$ 5.3 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Esperança?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Fundo de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Esperança em Esperança/PB no ano de 2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO E DEFESA NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS PROCESSOS.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Esperança?
Vencedor: NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 63.600,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 42.400,00 em 8 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Esperança · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Fundo de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Esperança (Esperança). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao