Dona Inês/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00007/2025/2025
Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Dona Inês · Dona Inês/PB · Homologada em 26/02/2025
Objeto da licitacao
Contratação de prestação de serviços de Jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, nas seguintes atividades: (1) acompanhamento junto a Secretaria de Previdência, em relação as NAFs e os demais contenciosos; (2) auxílio na elaboração de atos que regem o RPPS; (3) realização de despachos e sustentações orais junto ao TCE; (4) auxiliar a promover a educação previdenciária do RPPS junto aos seus segurados e beneficiários; (5) atendimento online e presencial (com agendamento entre as partes).
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 30.2 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/04/2025 | 70 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 07/05/2025 | 93 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 11/06/2025 | 117 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 16/07/2025 | 144 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 30/07/2025 | 165 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 01/09/2025 | 196 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 29/09/2025 | 209 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 06/11/2025 | 248 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 04/12/2025 | 268 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 19/12/2025 | 282 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00007/2025/2025 em Dona Inês?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Dona Inês em Dona Inês/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, nas seguintes atividades: (1).... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00007/2025/2025 em Dona Inês?
Vencedor: ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 30.250,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 27.500,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00007/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Dona Inês · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Previdência dos Serv. Púb. de Dona Inês (Dona Inês). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao