Damião/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2023/2023
Prefeitura Municipal de Damião · Damião/PB · Homologada em 06/02/2023
Objeto da licitacao
prestação de serviços jurídicos especializados, para propositura de ação em face da união, com objetivo de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, nos últimos 05 anos, referentes ao fundo de participação dos munícipios - fpm, defendendo o interesse desta edilidade
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MARCOS INACIO ADVOGADOS Vencedor | R$ 1.5 mil | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2023
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00013/2023 — aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos, para atender as necessidades das... (19/12/2023)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2023 — contratação de empresa para fornecimento de montagem e desmontagem de decoração e iluminação... (15/12/2023)
- Pregão Eletrônico (Lei Nº 10.520/2002) 00017/2023 — AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO, PADRÃO E CAMISAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE... (10/11/2023)
- Pregão Eletrônico (Lei Nº 10.520/2002) 00014/2023 — Aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas), para serem doadas as famílias em situação de... (10/11/2023)
- Pregão Eletrônico (Lei Nº 10.520/2002) 00013/2023 — Prestação de serviços de borracharia, para atender as necessidades da Secretaria de Transporte... (07/11/2023)
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Damião
- Prefeitura Municipal de Damião · 00008/2023 — PRESTAÇÃO DESERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, NA AREA DE CONTABILIDADE... (13/06/2023)
- Prefeitura Municipal de Damião · 00006/2023 — contratação de aterro sanitario licenciado para recebimento e disposição... (12/06/2023)
- Prefeitura Municipal de Damião · 00005/2023 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E... (01/06/2023)
- Prefeitura Municipal de Damião · 00004/2023 — contratação de show musical com WENDEL BORGS, para apresentação nos festejos... (24/04/2023)
- Prefeitura Municipal de Damião · 00003/2023 — CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM LUCIENE MELO E BANDA, PARA APRESENTAÇÃO NOS... (06/04/2023)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2023/2023 em Damião?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Damião em Damião/PB no ano de 2023. Objeto: prestação de serviços jurídicos especializados, para propositura de ação em face da união, com objetivo de recuperar as diferenças que não foram repassadas.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2023/2023 em Damião?
Vencedor: MARCOS INACIO ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 1.500,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Damião · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Damião (Damião). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao