Curral de Cima/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00017/2025/2025
Prefeitura Municipal de Curral de Cima · Curral de Cima/PB · Homologada em 18/07/2025
Objeto da licitacao
Contratação de serviços de consultoria jurídica especializada para executar os trabalhos de acompanhamento e assessoramento junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU); e acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Justiça, 1 e 2º grau, no Supremo Tribunal Federal -STF, no TRF 5 - Tribunal Regional Federal no 1 e 2, no Tribunal Regional do Trabalho - TRT 13 no 1º e 2 grau, bem como realização de coordenação administrativa da gestão, especialmente do setor jurídico, com a realização de respostas a ofícios e acompanhamento junto ao Ministério Público Estadual e Federal.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 108.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 | 3776 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 01/09/2025 | 4286 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 30/09/2025 | 4891 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 10/11/2025 | 5993 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 28/11/2025 | 6326 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 26/01/2026 | 198 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 25/02/2026 | 868 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 24/03/2026 | 1754 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00017/2025/2025 em Curral de Cima?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Curral de Cima em Curral de Cima/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de serviços de consultoria jurídica especializada para executar os trabalhos de acompanhamento e assessoramento junto ao Tribunal de Contas do.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00017/2025/2025 em Curral de Cima?
Vencedor: ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 108.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 72.000,00 em 8 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00017/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Curral de Cima · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Curral de Cima (Curral de Cima). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao