Cuité de Mamanguape/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025
Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape · Cuité de Mamanguape/PB · Homologada em 10/01/2025
Objeto da licitacao
Prestação De Serviços Contínuos, Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica, Compreendendo a defesa dos interesses do município junto ao poder judiciário, representação judicial Tribunal de Contas do Estado da Paraiba e da União, Tribunal de Justiça da Paraíba (1 grau), Tribunal Tribunal Regional Federal da 5a Região (1a e 2a lnstância), e Tribunal Regional do Trabalho (1 e 2 grau), realizando produção de peças e demais atos processuais inerentes e necessários à atuação jurídica; e, assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais elaboração de estudos técnicos sobre propostas e pré-projetos de leis quando demandados, auxílio em matérias administrativas e emissão de pareceres.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 84.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/02/2025 | 269 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 27/02/2025 | 543 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 28/03/2025 | 948 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 30/04/2025 | 1469 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 30/05/2025 | 2086 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 30/06/2025 | 2557 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 30/07/2025 | 3198 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 29/08/2025 | 3709 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 30/09/2025 | 4294 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 04/11/2025 | 4918 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 28/11/2025 | 5259 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 04/02/2026 | 275 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 27/02/2026 | 558 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 30/03/2026 | 950 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Cuité de Mamanguape?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape em Cuité de Mamanguape/PB no ano de 2025. Objeto: Prestação De Serviços Contínuos, Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica, Compreendendo a defesa dos interesses do município junto ao.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Cuité de Mamanguape?
Vencedor: PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 84.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 98.000,00 em 14 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Cuité de Mamanguape · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape (Cuité de Mamanguape). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao