Cuité de Mamanguape/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2023/2023
Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape · Cuité de Mamanguape/PB · Homologada em 09/02/2023
Objeto da licitacao
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E RESPECTIVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALMENTE QUANTO Á ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA DESTINADA Á DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO MEDIANTE A ADOÇÃO DE TODOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EOU ADMINISTRATIVOS QUE SE FAÇAM NECESSARIOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FASE DA UNIÃO FEDERAL POSTERIOR LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RESULTANTES DO VALOR ANUAL MÍNIMO POR ALUNO VAMA RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃOFUNDEB
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| BARBOSA JUNIOR ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 7.9 mi | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2023
- Adesão a Ata de Registro de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00013/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , PARA ATENDER AS DEMANDAS... (28/12/2023)
- Adesão a Ata de Registro de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00014/2023 — REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS. (28/12/2023)
- Adesão a Ata de Registro de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00010/2023 — REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA E... (28/12/2023)
- Adesão a Ata de Registro de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00011/2023 — AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS , DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL DAS... (28/12/2023)
- Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00030/2023 — CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS... (28/12/2023)
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Cuité de Mamanguape
- Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape · 00031/2023 — CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL RAMON SCHNAYDER PARA ABRILHANTAR O... (27/01/2024)
- Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape · 00029/2023 — CONTRAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL FELIPE DOMINADO , PARA ABRILHANTAR A 23º FESTA... (16/01/2024)
- Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape · 00030/2023 — CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO... (28/12/2023)
- Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape · 00027/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE DE ACORDO COM ART. 25 DA LEI... (27/12/2023)
- Fundo Municipal de Saúde de Cuité de Mananguape · 00028/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE DE ACORDO COM ART. 25 DA LEI... (27/12/2023)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2023/2023 em Cuité de Mamanguape?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape em Cuité de Mamanguape/PB no ano de 2023. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E RESPECTIVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALMENTE QUANTO Á ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA DESTINADA Á DEFESA DOS.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2023/2023 em Cuité de Mamanguape?
Vencedor: BARBOSA JUNIOR ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 7.870.295,03. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Cuité de Mamanguape · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape (Cuité de Mamanguape). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao