Coremas/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00034/2025/2025
Prefeitura Municipal de Coremas · Coremas/PB · Homologada em 12/03/2025
Objeto da licitacao
A contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos voltados à recuperação de valores devidos ao município, por meio de ações judiciais e procedimentos administrativos, em razão de Defasagem na atualização da Tabela SUS, que tem imposto um ônus excessivo ao orçamento municipal destinado à saúde, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população, Recuperação de valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), garantindo que os montantes devidos ao município sejam devidamente restituídos, fortalecendo as finanças municipais, Revisão da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando corrigir a omissão da União Federal na inclusão de valores referentes à compensação, transação, dação em pagamento e parcelamentos, assegurando o recebimento integral dos recursos municipais.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C Vencedor | R$ 1.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00034/2025/2025 em Coremas?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Coremas em Coremas/PB no ano de 2025. Objeto: A contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos voltados à recuperação de valores devidos ao município, por.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00034/2025/2025 em Coremas?
Vencedor: ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C. Valor ofertado: R$ 1.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00034/2025/2025 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Coremas · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Coremas (Coremas). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao