Condado/PB · 2025 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00019/2025/2025

Prefeitura Municipal de Condado · Condado/PB · Homologada em 06/10/2025

3 Proponentes
R$ 160.0 mil Valor contratado
R$ 141.6 mil Total pago aos vencedores
15 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 06/2025, visando a aquisição de medicamentos diversos, não padronizados, com fornecimento parcelado, destinados a manutenção da Secretaria de Saúde do município de Condado

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
FARMACIA SANTA MARIA LTDA Vencedor R$ 160.0 mil Vencedora
MATHEUS OLIVEIRA SOARES LTDA R$ 160.0 mil Vencedora
VIRGINIA MARQUES PEREIRA R$ 80.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
10/03/2026 1598 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material de Consumo R$ 20.0 mil R$ 20.0 mil
09/12/2025 9253 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 19.9 mil R$ 19.9 mil
30/03/2026 2182 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material de Consumo R$ 17.0 mil R$ 17.0 mil
21/10/2025 7765 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 15.0 mil R$ 15.0 mil
13/02/2026 900 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 12.1 mil R$ 12.1 mil
21/10/2025 7757 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
30/03/2026 2180 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material de Consumo R$ 11.9 mil R$ 11.9 mil
29/10/2025 7993 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
10/03/2026 1599 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material de Consumo R$ 9.2 mil R$ 9.2 mil
13/02/2026 901 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
29/10/2025 8026 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
21/10/2025 7766 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
23/02/2026 1000 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material de Consumo R$ 977 R$ 977
16/12/2025 9722 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material de Consumo R$ 688 R$ 688
29/10/2025 8027 FARMACIA SANTA MARIA LTDA Material de Consumo R$ 262 R$ 262

Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025

Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Condado

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00019/2025/2025 em Condado?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Condado em Condado/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n 14.133/2021, referente ao processo de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00019/2025/2025 em Condado?

Vencedor: FARMACIA SANTA MARIA LTDA. Valor ofertado: R$ 160.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 141.616,78 em 15 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00019/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Condado (Condado). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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