Casserengue/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024
Fundo Municipal de Saude de Casserengue · Casserengue/PB · Homologada em 08/03/2024
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA, COMPREENDENDO: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA, BEM COMO, ACOMPANHAMENTO E PREPARAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS E/OU QUAIQUER OUTROS PROCEDIMENTOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, RELACIONADOS EXCLUSIVAMENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/PB
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 40.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/06/2024 | 911 |
JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.0 mil | R$ 4.0 mil |
| 22/07/2024 | 1142 |
JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.0 mil | R$ 4.0 mil |
| 22/08/2024 | 1354 |
JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.0 mil | R$ 4.0 mil |
| 11/09/2024 | 1497 |
JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.0 mil | R$ 4.0 mil |
| 25/10/2024 | 1753 |
JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.0 mil | R$ 4.0 mil |
| 21/11/2024 | 1931 |
JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.0 mil | R$ 4.0 mil |
| 12/12/2024 | 2073 |
JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.0 mil | R$ 4.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Casserengue?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Fundo Municipal de Saude de Casserengue em Casserengue/PB no ano de 2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA, COMPREENDENDO: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA, BEM COMO,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Casserengue?
Vencedor: JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 40.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 28.000,00 em 7 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Casserengue · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Fundo Municipal de Saude de Casserengue (Casserengue). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao