Capim/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00017/2024/2024
Prefeitura Municipal de Capim · Capim/PB · Homologada em 16/12/2024
Objeto da licitacao
contratação de empresa para Prestação de serviços na área de assessoria compreendendo a recuperação de crédito por meio da identificação de cobranças indevidas (a maior, em duplicidade, erros de enquadramentos tarifários, perdas nos equipamentos - parque de iluminação pública etc.). Simulação econômica para incremento da receita do Município com a contribuição para custeio da iluminação pública (CIP), identificação de tributos devidos e não recolhidos ao Município (CIP e ISS), auditagem do censo de iluminação pública realizado pela distribuidora de Energia Elétrica, para identificar cobranças indevidas, visando a repetição de indébito dos valores pagos indevidamente
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 1 | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/06/2025 | 1088 |
RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 15.8 mil | R$ 15.8 mil |
| 05/06/2025 | 1087 |
RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00017/2024/2024 em Capim?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Capim em Capim/PB no ano de 2024. Objeto: contratação de empresa para Prestação de serviços na área de assessoria compreendendo a recuperação de crédito por meio da identificação de cobranças.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00017/2024/2024 em Capim?
Vencedor: RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 1,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 25.869,91 em 2 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00017/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Capim · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Capim (Capim). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao