Campina Grande/PB · 2026 · Licitacao publica

Licitacao Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2026

Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande · Campina Grande/PB · Homologada em 25/03/2026

7 Proponentes
R$ 0 Valor contratado
0 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para guarda e/ou remoção, com capacidade de até 100 (cento) veículos, com base nos critérios definidos neste edital, para encaminhamento de veículos removidos por infringência à legislação de trânsito de atribuição da STTP nos termos da Resolução CONTRAN nº 623 de 06/09/2016. Serão credenciados todos os interessados que cumprirem os requisitos deste Edital e da legislação aplicável, para exercício dos serviços no município de Campina Grande - PB, conforme o Art. 1º da Portaria STTP nº 061/2025. A prestação dos serviços objeto deste credenciamento será realizada pela empresa credenciada em seu nome, por sua conta e risco, conforme estabelecido na Portaria STTP nº 061/2025, na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 8.987/1995, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais disposições aplicáveis.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2026 em Campina Grande?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande em Campina Grande/PB no ano de 2026. Objeto: Constitui objeto deste Edital o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para guarda e/ou remoção, com capacidade de até 100 (cento) veículos,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2026 em Campina Grande?

Vencedor: APN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Valor ofertado: R$ 0,01. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2026 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.

O que significa a modalidade Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande (Campina Grande). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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