Caldas Brandão/PB · 2020 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2020/2020
Prefeitura Municipal de Caldas Brandão · Caldas Brandão/PB · Homologada em 02/09/2020
Objeto da licitacao
Execução de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e auditoria tributária com objetivo de alavancar a arrecadação do município, visando a recuperação de haveres tributários municipais não recolhidos pelos contribuintes, assim como auxiliar ao departamento de tributos e arrecadação do município, pautadas em premissas técnicas na instauração de procedimento de ação fiscal específico junto aos grandes contribuintes com sede ou não no município que prestam ou prestaram serviços, utilizando-se de técnicas de auditória fiscal na identificação e apuração de débitos fiscais de ISSQN, IPTU e TAXAS DIVERSAS, na constituição dos créditos eventualmente devidos à municipalidade, objeto da ausência de pagamentos e/ou sonegação fiscal por parte do contribuinte
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS Vencedor | R$ 100.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2020/2020 em Caldas Brandão?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Caldas Brandão em Caldas Brandão/PB no ano de 2020. Objeto: Execução de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e auditoria tributária com objetivo de alavancar a arrecadação do município, visando.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2020/2020 em Caldas Brandão?
Vencedor: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS. Valor ofertado: R$ 100.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2020/2020 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Caldas Brandão · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Caldas Brandão (Caldas Brandão). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao