Cajazeirinhas/PB · 2023 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2023/2023

Câmara Municipal de Cajazeirinhas · Cajazeirinhas/PB · Homologada em 14/03/2023

1 Proponentes
R$ 19.2 mil Valor contratado
R$ 28.8 mil Total pago aos vencedores
18 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito administrativo e na área de licitações e contratos junto a Câmara Municipal de Cajazeirinhas

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 19.2 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
31/03/2023 70 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
05/05/2023 98 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
16/06/2023 130 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
21/06/2023 146 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
21/07/2023 175 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
23/08/2023 200 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/09/2023 212 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/10/2023 249 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/11/2023 279 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/12/2023 341 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/05/2024 157 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/06/2024 181 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
18/07/2024 216 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
19/08/2024 248 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
18/09/2024 280 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
17/10/2024 322 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
18/11/2024 352 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
18/12/2024 408 JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil

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Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Cajazeirinhas

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2023/2023 em Cajazeirinhas?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Cajazeirinhas em Cajazeirinhas/PB no ano de 2023. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito administrativo e na área de licitações e contratos junto a.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2023/2023 em Cajazeirinhas?

Vencedor: JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 19.200,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 28.800,00 em 18 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2023/2023 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Cajazeirinhas (Cajazeirinhas). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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