Cajazeiras/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024

Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor · Cajazeiras/PB · Homologada em 20/05/2024

1 Proponentes
R$ 24.0 mil Valor contratado
R$ 26.0 mil Total pago aos vencedores
13 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Execução de procedimentos administrativos perante a Receita Federal do Brasil para a transmissão da DCTFWEB, DCTF, regularização de parcelamentos de dívidas, e demais serviços administrativos perante a Receita Federal do Brasil e perante a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional para atender demanda do Procon municipal de Cajazeiras - PB

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Vencedor R$ 24.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
20/01/2025 9 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
17/02/2025 25 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
21/03/2025 54 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
15/04/2025 61 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
22/05/2025 71 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
26/06/2025 81 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
25/08/2025 98 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
29/10/2025 126 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
13/11/2025 133 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
24/11/2025 134 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
15/12/2025 144 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
20/01/2026 5 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
09/03/2026 29 G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024 em Cajazeiras?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em Cajazeiras/PB no ano de 2024. Objeto: Execução de procedimentos administrativos perante a Receita Federal do Brasil para a transmissão da DCTFWEB, DCTF, regularização de parcelamentos de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024 em Cajazeiras?

Vencedor: G & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Valor ofertado: R$ 24.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 26.000,00 em 13 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Cajazeiras). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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