Cajazeiras/PB · 2019 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00029/2019/2019
Prefeitura Municipal de Cajazeiras · Cajazeiras/PB · Homologada em 19/12/2019
Objeto da licitacao
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA PARA COM O MUNICÍPIO, ENVOLVENDO CADASTRAMENTOS IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS, TORRES E/OU EQUIPAMENTOS, AUDITORIA FISCAL, ENQUADRAMENTO LEGAL, ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CÁLCULO DOS ENCARGOS LEGAIS E APURAÇÃO TOTAL DE EVENTUAL DÉBITO, RELATIVO ÀS TLF (TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO) E TLA (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL) PARA COM O MUNICÍPIO, COM RESPECTIVA APURAÇÃO, RECONHECIMENTO DA DIVÍDA E PAGAMENTO, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, AO MUNÍCIPIO DE CAJAZEIRAS - PB
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| CF CONSULTORIA TRIBUTARIA MUNICIPAL LTDA Vencedor | R$ 2 | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2019
- Pregão Eletrônico (Lei Nº 10.520/2002) 00004/2019 — O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição PARCELADA... (17/12/2019)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00023/2019 — Constitui objeto da presente licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E OUTROS, ... (10/12/2019)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 80004/2019 — Constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa especializada para a execução do... (09/12/2019)
- Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 60010/2019 — Locação de imóvel para funcionamento da UBS Maria José de Jesus, na rua Coronel Guimarães, nº 137 (05/12/2019)
- Tomada de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019 — Contratação de empresa para construção de um Cemitério, situado à Rua Severino Raimundo da... (02/12/2019)
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Cajazeiras
- Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras · 60002/2023 — CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSC) ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE... (23/11/2023)
- Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor · 00001/2023 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA E NO ACOMPANHAMENTO DE... (27/07/2023)
- Prefeitura Municipal de Cajazeiras · 00012/2023 — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, VISANDO A... (20/07/2023)
- Instituto de Prev. e Assistência do Município de Cajazeiras · 00002/2023 — contratação de empresa de notória especialização e de serviço singular de... (18/07/2023)
- Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Alto Sertão Paraibano · 00002/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA... (13/04/2023)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00029/2019/2019 em Cajazeiras?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Cajazeiras em Cajazeiras/PB no ano de 2019. Objeto: CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA PARA COM O MUNICÍPIO,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00029/2019/2019 em Cajazeiras?
Vencedor: CF CONSULTORIA TRIBUTARIA MUNICIPAL LTDA. Valor ofertado: R$ 2,40. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00029/2019/2019 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Cajazeiras · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Cajazeiras (Cajazeiras). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao