Cacimbas/PB · 2026 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026
Prefeitura Municipal de Cacimbas · Cacimbas/PB · Homologada em 20/03/2026
Objeto da licitacao
OABPB2300350, com sede na Rua Vidal de Negreiros, nº 251, Centro Patos/PB, para CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS, ENGLOBANDO OS SEGUITES SERVIÇOS: Emissões de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de Projetos de Leis, elaboração de Decretos Administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativos no âmbito do Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, defesa do Município extra e judicialmente (defesa cível, defesa trabalhista, recursos e acompanhamentos dos mesmos para os Tribunais), Assessoria na área administrativa orientando o Prefeito e Secretários Municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquéritos administrativos, bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e de Convênios, defesa perante Pleno e Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, caso sejam necessárias e não realizadas por outros profissionais, defesa do Município perante o Ministério Público Estadual e Federal.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor | R$ 66.2 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026 em Cacimbas?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Cacimbas em Cacimbas/PB no ano de 2026. Objeto: OABPB2300350, com sede na Rua Vidal de Negreiros, nº 251, Centro Patos/PB, para CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026 em Cacimbas?
Vencedor: VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 66.156,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Cacimbas · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Cacimbas (Cacimbas). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao