Cacimba de Dentro/PB · 2025 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025

Câmara Municipal de Cacimba de Dentro · Cacimba de Dentro/PB · Homologada em 03/01/2025

1 Proponentes
R$ 55.8 mil Valor contratado
R$ 74.4 mil Total pago aos vencedores
16 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTO/PB, EM CONFORMIDADE COM O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, DIRF, GDRAIS E ELABORAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS DO ESOCIAL

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 55.8 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
21/01/2025 3 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
20/02/2025 40 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
20/03/2025 72 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
25/04/2025 139 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
20/05/2025 168 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
20/06/2025 205 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
21/07/2025 252 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
19/08/2025 280 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
19/09/2025 304 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
20/10/2025 325 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
19/11/2025 362 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
15/12/2025 405 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
20/01/2026 11 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
20/02/2026 40 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
19/03/2026 81 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
17/04/2026 127 KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Cacimba de Dentro?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Cacimba de Dentro em Cacimba de Dentro/PB no ano de 2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Cacimba de Dentro?

Vencedor: KALINE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 55.800,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 74.400,00 em 16 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Cacimba de Dentro (Cacimba de Dentro). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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