Brejo dos Santos/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025
Câmara Municipal de Brejo dos Santos · Brejo dos Santos/PB · Homologada em 09/01/2025
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO DE BREJO DOS SANTOSPB
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 74.4 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/02/2025 | 63 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 19/03/2025 | 104 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 22/04/2025 | 161 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 20/05/2025 | 210 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 20/06/2025 | 251 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 18/07/2025 | 296 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 20/08/2025 | 327 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 19/09/2025 | 376 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 20/10/2025 | 415 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 19/11/2025 | 464 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 19/12/2025 | 531 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 20/01/2026 | 11 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 20/02/2026 | 61 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 20/03/2026 | 73 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
| 15/04/2026 | 128 |
JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.2 mil | R$ 6.2 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
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- Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos · 00003/2025 — O presente contrato, cuja lavratura foi devidamente autorizada, tern par... (27/06/2025)
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Brejo dos Santos?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Brejo dos Santos em Brejo dos Santos/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO DE BREJO DOS SANTOSPB. Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Brejo dos Santos?
Vencedor: JARDEL MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 74.400,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 93.000,00 em 15 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Brejo dos Santos · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Brejo dos Santos (Brejo dos Santos). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao