Boqueirão/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025
Prefeitura Municipal de Boqueirão · Boqueirão/PB · Homologada em 06/03/2025
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DIRETAMENTE AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, COM FOCO ESPECIAL NAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE BOQUEIRÃO ASSESSORANDO DIRETAMENTE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS E DE REPRESENTAÇÃO, NO RELACIONAMENTO DO ÓRGÃO NA ESFERA GOVERNAMENTAL. MANTENDO POSTURA PRÓ-ATIVA NO SENTIDO DE ZELAR PELA IMAGEM, DIREITOS, PATRIMÔNIO E DEMAIS INTERESSES DA PREFEITURA DE BOQUEIRÃO, SUGERINDO AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS E INTERPELANDO AUTORES DE POTENCIAIS OU CONCRETAS OFENSAS, QUANDO PERTINENTE. ATENDER CONSULTAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS, ATRAVÉS DE TELEFONE OU E-MAIL, SEMPRE QUE SOLICITADO e SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCATÍCIOS QUE SE TRADUZEM NA DEFESA DOS INTERESSES JURÍDICOS DA SOCIEDADE DE BOQUEIRAO NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL E ENVOLVE UNICAMENTE O PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor | R$ 84.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/04/2025 | 4306 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 27/05/2025 | 5868 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 20/06/2025 | 7208 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 28/07/2025 | 8467 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 28/08/2025 | 10215 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 29/09/2025 | 11827 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 29/10/2025 | 13200 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 25/11/2025 | 14464 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 26/12/2025 | 16252 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 28/01/2026 | 693 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 26/02/2026 | 1784 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 31/03/2026 | 3749 |
OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025 em Boqueirão?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Boqueirão em Boqueirão/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DIRETAMENTE AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, COM FOCO ESPECIAL NAS DEMANDAS DA.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025 em Boqueirão?
Vencedor: OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 84.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 84.000,00 em 12 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Boqueirão · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Boqueirão (Boqueirão). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao