Boa Vista/PB · 2026 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026/2026
Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista · Boa Vista/PB · Homologada em 09/01/2026
Objeto da licitacao
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICOOPERACIONALE JURÍDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS. ROTINAS EPRÁTICAS OPERACIONAIS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS:1) Assessoria Jurídica para fins emissão de Parecer Jurídico nos processos de Concessão de Aposentadorias. Pensões e Revisões de Proventos;2) Acompanhamento da elaboração de Portarias de Concessão de Aposentadorias e Pensões e de Revisões com Mudança de Fundamentação Jurídicas suas correspondentes Publicações;3) Assessoramento para tinsde Remessas dos Processos de Aposentadorias e Pensões concedidas e de Revisões com Mudança de Fundamentação Jurídica ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE/PB.4 Defesa dos Interesses do RPPS junto ao TCE/PB;5) Defesa dos Interesses do RPPS junto a à Subsecretária de Regimes Próprios da Secretaria Especial de Providencia c trabalho do Ministério da Fazenda.6) Orientação quanto à realização de Auditoria Interna quanto à Regra de Concessão dos Cálculos nos processos administrativos de Aposentadorias e Pensões por Mate já concedidos.7) Atuação junto aos processos judiciais em face do Fundo de Previdência Municipal.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| FERREIRA, ROSA ROMERO E RABELLO ADVOGADOS Vencedor | R$ 61.4 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/01/2026 | 6 |
FERREIRA, ROSA ROMERO E RABELLO ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 61.4 mil | R$ 15.3 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2026
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026 — SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAIS... (09/01/2026)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO ATUARIAL,... (09/01/2026)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Boa Vista
- Prefeitura Municipal de Boa Vista · 00022/2026 — CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A ATRAÇÃO CAVALEIROS DO FORRÓ, DE... (19/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Boa Vista · 00023/2026 — CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A ATRAÇÃO GALÍCIA CRUZ, DE CONSAGRAÇÃO... (19/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Boa Vista · 00020/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NA... (06/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Boa Vista · 00021/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS... (06/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Boa Vista · 00019/2026 — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA APOIO TÉCNICO... (20/02/2026)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026/2026 em Boa Vista?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista em Boa Vista/PB no ano de 2026. Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICOOPERACIONALE JURÍDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS. ROTINAS EPRÁTICAS OPERACIONAIS PARA O REGIME PRÓPRIO.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026/2026 em Boa Vista?
Vencedor: FERREIRA, ROSA ROMERO E RABELLO ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 61.386,12. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 15.346,53 em 1 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026/2026 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Boa Vista · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista (Boa Vista). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao