Belém do Brejo do Cruz/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025
Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz · Belém do Brejo do Cruz/PB · Homologada em 10/01/2025
Objeto da licitacao
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica no suporte jurídico estratégico para a gestão, incluindo o acompanhamento de processos nos órgãos fiscalizadores Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal e consultoria junto a Secretaria de Educação, no tocante as exigências do novo FUNDEB, a Lei 14.113/20, com o planejamento dos recursos do VAAT, na orientação a correta aplicação dos índices constitucionais, bem como, elaboração de projetos de lei e pareceres jurídicos.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 96.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | 1198 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 24/03/2025 | 1153 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 25/04/2025 | 1652 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 26/05/2025 | 2125 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 25/06/2025 | 2598 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 28/07/2025 | 3258 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 25/08/2025 | 3805 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 25/09/2025 | 4423 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 24/10/2025 | 5107 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 24/11/2025 | 5783 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 26/01/2026 | 258 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 24/11/2025 | 5784 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 25/08/2025 | 3804 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 24/03/2025 | 1152 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 26/01/2026 | 257 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 25/09/2025 | 4424 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 25/04/2025 | 1651 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 25/02/2025 | 683 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 26/05/2025 | 2126 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 24/10/2025 | 5108 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 25/06/2025 | 2597 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 23/03/2026 | 1197 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 28/07/2025 | 3257 |
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
- Concorrência (Lei Nº 14.133/2021) 00006/2025 — Contratação de empresa para execução de serviço de reforma do Mercado Municipal na cidade de... (17/12/2025)
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00028/2025 — REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de dois veículos, novos e sem uso anterior,... (05/12/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00029/2025 — Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços com fornecimento de... (03/12/2025)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2025 — Contratação direta do grupo musical BONDE GRA GRA para apresentação de show musical, no dia 22... (01/12/2025)
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00029/2025 — REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes... (27/11/2025)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Belém do Brejo do Cruz
- Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz · 00004/2026 — Contratação de serviços técnicos especializados de pessoa jurídica para... (13/02/2026)
- Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz · 00002/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, na... (27/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz · 00003/2026 — Contratação de serviços técnicos especializados de Consultoria Técnica... (26/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz · 00001/2026 — Contratação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria... (06/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz · 00015/2025 — Contratação direta do grupo musical BONDE GRA GRA para apresentação de show... (01/12/2025)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Belém do Brejo do Cruz?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz em Belém do Brejo do Cruz/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica no suporte jurídico estratégico para a gestão, incluindo o.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Belém do Brejo do Cruz?
Vencedor: ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 96.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 91.000,00 em 23 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Belém do Brejo do Cruz · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz (Belém do Brejo do Cruz). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao