Belém do Brejo do Cruz/PB · 2022 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2022/2022
Instituto de Prev. do Mun. de Belém do Brejo do Cruz · Belém do Brejo do Cruz/PB · Homologada em 11/01/2022
Objeto da licitacao
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica especializada para executar os trabalhos de elaboração de pareceres jurídicos, assim como para atuar em defesa do Instituto de Previdência Municipal de Belém do Brejo do Cruz junto aos órgãos de controle externo, especialmente Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 30.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2022/2022 em Belém do Brejo do Cruz?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Prev. do Mun. de Belém do Brejo do Cruz em Belém do Brejo do Cruz/PB no ano de 2022. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica especializada para executar os trabalhos de elaboração de pareceres.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2022/2022 em Belém do Brejo do Cruz?
Vencedor: ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 30.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2022/2022 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Belém do Brejo do Cruz · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Prev. do Mun. de Belém do Brejo do Cruz (Belém do Brejo do Cruz). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao