Bayeux/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024
Instituto de Prev. e Assistência dos Serv. Pub. do Mun. de Bayeux · Bayeux/PB · Homologada em 03/04/2024
Objeto da licitacao
Contratação de pessoa jurídica do ramo de assessoria e consultoria juridica especializada no acompanhamento e defesa do Tribunal de Contas dos processos administrativos e prestações de contas anuais até o julgamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do município de Bayeux-IPAM. Instrução dos processos de benefícios com contagem do tempo de contribuição, parecer, cálculos, portaria, publicação, instrução, conforme requisitos dos TCE e do COMPREV assessoria jurídica previdenciária e contenciosa.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 120.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/07/2024 | 169 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 22/07/2024 | 186 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 20/08/2024 | 210 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 20/09/2024 | 238 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 05/11/2024 | 276 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 09/12/2024 | 334 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 26/12/2024 | 363 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 31/01/2025 | 30 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 24/02/2025 | 59 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 25/03/2025 | 103 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Bayeux?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Prev. e Assistência dos Serv. Pub. do Mun. de Bayeux em Bayeux/PB no ano de 2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo de assessoria e consultoria juridica especializada no acompanhamento e defesa do Tribunal de Contas dos processos.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Bayeux?
Vencedor: NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 120.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 100.000,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Bayeux · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Prev. e Assistência dos Serv. Pub. do Mun. de Bayeux (Bayeux). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao