Bayeux/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00016/2023/2023
Prefeitura Municipal de Bayeux · Bayeux/PB · Homologada em 27/12/2023
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, EM TODAS AS SUAS ESFERAS RECURSAIS, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, PARA PROCESSAOS QUE TRAMITAM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 90.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00016/2023/2023 em Bayeux?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Bayeux em Bayeux/PB no ano de 2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, EM TODAS.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00016/2023/2023 em Bayeux?
Vencedor: SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 90.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00016/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Bayeux · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Bayeux (Bayeux). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao