Areia/PB · 2025 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025

Câmara Municipal de Areia · Areia/PB · Homologada em 27/03/2025

1 Proponentes
R$ 72.0 mil Valor contratado
R$ 72.0 mil Total pago aos vencedores
12 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA-PB

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 72.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
28/04/2025 192 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
30/05/2025 261 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
30/06/2025 315 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
21/07/2025 331 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
22/08/2025 394 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
25/09/2025 447 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
27/10/2025 505 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
24/11/2025 541 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
23/12/2025 618 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
21/01/2026 16 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
24/02/2026 78 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
20/03/2026 109 VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil

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Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Areia

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Areia?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Areia em Areia/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA-PB. Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Areia?

Vencedor: VENANCIO DE ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 72.000,00 em 12 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Areia (Areia). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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