Araçagi/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025/2025
Prefeitura Municipal de Araçagi · Araçagi/PB · Homologada em 07/01/2025
Objeto da licitacao
Prestação de serviços em consultoria jurídica em geral, representação e acompanhamento processual nas esferas judicial e administrativa com a apresentação de defesas judiciais e administrativas em eventuais processos que objetivem a condenação do ente municipal; Assistência em audiências e nos demais compromissos que exijam a representação técnico-jurídica; Diligencia perante os órgãos administrativos e/ou judiciários, assim como acompanhar suas intercorrências; intervenção para a solução de litigio e advocacia preventiva nas áreas cível, trabalhista e previdenciária
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 36.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/03/2025 | 1826 |
AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 05/05/2025 | 3819 |
AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 29/05/2025 | 4803 |
AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 30/06/2025 | 6208 |
AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 31/07/2025 | 7762 |
AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 01/09/2025 | 9261 |
AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 02/10/2025 | 10971 |
AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 30/10/2025 | 12249 |
AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 28/11/2025 | 13195 |
AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025/2025 em Araçagi?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Araçagi em Araçagi/PB no ano de 2025. Objeto: Prestação de serviços em consultoria jurídica em geral, representação e acompanhamento processual nas esferas judicial e administrativa com a apresentação.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025/2025 em Araçagi?
Vencedor: AMANDA ARAUJO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 36.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 27.000,00 em 9 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Araçagi · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Araçagi (Araçagi). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao