Aparecida/PB · 2025 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025

Prefeitura Municipal de Aparecida · Aparecida/PB · Homologada em 26/02/2025

1 Proponentes
R$ 60.0 mil Valor contratado
R$ 55.0 mil Total pago aos vencedores
13 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA A CARGO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 60.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
07/04/2026 2214 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
08/04/2025 2855 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
12/12/2025 11396 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
09/01/2026 34 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
27/01/2026 257 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
12/05/2025 3957 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
26/05/2025 4562 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
08/07/2025 5908 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
10/09/2025 8163 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
12/11/2025 10400 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
10/03/2025 1807 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
08/04/2025 2853 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
24/04/2025 3430 LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90 R$ 90

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Aparecida?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Aparecida em Aparecida/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA A CARGO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB.. Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Aparecida?

Vencedor: LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 60.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 55.000,00 em 13 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Aparecida (Aparecida). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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