Algodão de Jandaíra/PB · 2026 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026
Instituto de Prev. dos Serv. de Algodão de Jandaíra · Algodão de Jandaíra/PB · Homologada em 05/01/2026
Objeto da licitacao
Contratação de empresa especializada para acompanhamento e defesa junto ao tribunal de contas (TCE) em processos administrativos e prestações de contas anuais, instrução de processos de concessão de benefícios previdenciários, com contagem de tempo de serviço, parecer jurídico, cálculos, portarias e publicações, conforme requisitos do TCE e do comprev, acompanhamento de auditorias e inspeções técnicas do TCE, do ministério da previdência social e do ministério público, orientação na prestação de contas, consolidação de dados para avaliação atuarial anual, assessoria jurídica previdenciária preventiva e contenciosa, apoio ao gestor e à equipe de gestão em reuniões e planejamento, e atendimento aos segurados para orientações sobre a previdência municipal. compreende, ainda, o acompanhamento e a defesa em processos decorrentes d,e auditorias e inspeções técnicas do TCE, do ministério da previdência social e do ministério público, além de orientação na elaboração e organização das prestações de contas, consolidação de dados para subsidiar a avaliação atuarial anual, orientação e instrução de processos destinados ao TCE
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 60.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | 91 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 27/04/2026 | 119 |
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026 em Algodão de Jandaíra?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Prev. dos Serv. de Algodão de Jandaíra em Algodão de Jandaíra/PB no ano de 2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para acompanhamento e defesa junto ao tribunal de contas (TCE) em processos administrativos e prestações de contas.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026 em Algodão de Jandaíra?
Vencedor: NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 60.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 10.000,00 em 2 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Algodão de Jandaíra · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Prev. dos Serv. de Algodão de Jandaíra (Algodão de Jandaíra). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao