Alagoa Nova/PB · 2019 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019/2019
Prefeitura Municipal de Alagoa Nova · Alagoa Nova/PB · Homologada em 28/06/2019
Objeto da licitacao
SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇAO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIAO, COM FITO DE RECUPERAÇAO DAS DIFERENÇAS QUE NAO FORAM REPASSADAS AO MUNICIPIO, NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS (FPM), BEM RETIFICAÇAO DA BASE DE CALCULO PARA QUE A UNIAO REALIZE CORRETAMENTE OS PROXIMOS REPASSES DAS COTAS DO FPM
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MARCOS INACIO ADVOGADOS Vencedor | R$ 1.5 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019/2019 em Alagoa Nova?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Alagoa Nova em Alagoa Nova/PB no ano de 2019. Objeto: SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇAO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIAO, COM FITO DE RECUPERAÇAO DAS DIFERENÇAS QUE.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019/2019 em Alagoa Nova?
Vencedor: MARCOS INACIO ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 1.500,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019/2019 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Alagoa Nova · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Alagoa Nova (Alagoa Nova). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao