Aguiar/PB · 2021 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021
Câmara Municipal de Aguiar · Aguiar/PB · Homologada em 26/03/2021
Objeto da licitacao
Serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para: Defesa dos interesses da Câmara municipal de Aguiar - PB, nas ações trabalhistas, ações de mandato de segurança, execuções fiscais e outros feitos que correm na Justiça Comum da Comarca, além de outros serviços técnicos especializados nessa área, tais como a elaboração de contratos, projetos de leis, pareceres em projetos, assessoramento de Comissão e acompanhamento das ações que tramitam em segunda instância e junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, estando sempre a disposição desta Administração Legislativa
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| GEFFERSON MIGUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 48.0 mil | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2021
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Aguiar
- Prefeitura Municipal de Aguiar · 00006/2023 — Contratação de grupo musical para as festividades de emancipação. (20/12/2023)
- Prefeitura Municipal de Aguiar · 00005/2023 — Contratação de grupo musical para as festividades de emancipação. (15/12/2023)
- Prefeitura Municipal de Aguiar · 00004/2023 — Contratação de banda para as festividades do João Pedro. (04/07/2023)
- Prefeitura Municipal de Aguiar · 00002/2023 — Contratação de banda para as festividades do João Pedro. (28/06/2023)
- Prefeitura Municipal de Aguiar · 00001/2023 — Contratação de serviços advocatórios. (08/06/2023)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021 em Aguiar?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Aguiar em Aguiar/PB no ano de 2021. Objeto: Serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para: Defesa dos interesses da Câmara municipal de Aguiar - PB, nas ações trabalhistas, ações de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021 em Aguiar?
Vencedor: GEFFERSON MIGUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 48.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Aguiar · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Aguiar (Aguiar). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao