Agua Branca/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00016/2025/2025
Prefeitura Municipal de Água Branca · Agua Branca/PB · Homologada em 07/05/2025
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM A FINALIDADE DE SUGERIR E RECOMENDAR PROVIDÊNCIAS PARA RESGUARDAR OS INTERESSES DO MUNICÍPIO E DAR SEGURANÇA AOS ATOS E DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 96.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/08/2025 | 9748 |
LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 09/09/2025 | 11100 |
LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 30/01/2026 | 1697 |
LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 30/01/2026 | 1673 |
LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 10/03/2026 | 3023 |
LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 20/05/2025 | 5681 |
LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00016/2025/2025 em Agua Branca?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Água Branca em Agua Branca/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM A FINALIDADE DE SUGERIR E RECOMENDAR.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00016/2025/2025 em Agua Branca?
Vencedor: LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 96.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 45.000,00 em 6 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00016/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Agua Branca · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Água Branca (Agua Branca). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao