Agua Branca/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Poder Executivo e Legislativo de Água Branca · Agua Branca/PB · Homologada em 06/01/2023
Objeto da licitacao
Prestação de serviços jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, bem como, o Poder Judiciário, incluindo, dentre outras, as seguintes atividades: ((1) análise do pedido de concessão de benefício, com emissão de pareceres; (2) acompanhamento junto a Secretaria de Previdência, em relação as NAF e os demais contenciosos; (3) elaboração de todas as peças processuais cabíveis até o resultado definitivo da demanda juízo de 1º grau e 2º grau, incluindo apensos e incidentes;(4) auxílio na elaboração de atos que regem o RPPS; (5) representação judicial e extrajudicial em audiências de conciliação, instrução e julgamento e procedimentos administrativos; (6) realização de despachos e sustentações orais junto aos TCE e ao TJ; (7) auxiliar a promover a educação previdenciária do RPPS junto aos seus segurados e beneficiários; (8) atendimento online e presencial (com agendamento entre as parte).
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 12.5 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 em Agua Branca?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Poder Executivo e Legislativo de Água Branca em Agua Branca/PB no ano de 2023. Objeto: Prestação de serviços jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, bem como, o Poder Judiciário, incluindo, dentre.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 em Agua Branca?
Vencedor: ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 12.500,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Agua Branca · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Poder Executivo e Legislativo de Água Branca (Agua Branca). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao