Perfil de empresa

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

CNPJ 92.963.560/0001-60 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PMPA

RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1300 — CENTRO — PORTO ALEGRE/RS

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 14/04/1970

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: PORTO ALEGRE - RS

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 2.6 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

2

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 7.5 bi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 7.5 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
70100110020.0 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PARCELADA MP574 - PASEP Receita da dívida ativa - PASEP R$ 2.8 bi 30/10/2001 NAO
327832860 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 2.4 bi 17/03/2004 SIM
70100109951.0 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PARCELADA MP574 - PASEP Receita da dívida ativa - PASEP R$ 1.2 bi 30/10/2001 NAO
374243093 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 840.4 mi 17/03/2004 NAO
353527440 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 249.7 mi 21/09/2004 SIM
353527726 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 2.7 mi 19/11/2004 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Quanto a empresa MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (CNPJ 92.963.560/0001-60) recebeu o equivalente a R$ 2.559,45 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 7.525.359.494,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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