Perfil de empresa

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.535.764/0001-43 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: OI

RUA DO LAVRADIO, 71 — CENTRO — RIO DE JANEIRO/RJ

Atividade principal (CNAE): Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

Inicio de atividade: 26/09/1966

  • Porte: Demais
  • Capital social: R$ 32.5 bi
  • Natureza juridica: Sociedade Anônima Aberta (2046)
  • Telefone: (31) 31313131
  • Email: OUVIDORIA@OI.NET.BR

Recorte por municipio

Pagamentos em Belém, PB

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Pagamentos em Belém, PB

Total pago

R$ 600

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 600

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

5

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

100%

5 de 5 empenhos.

Periodo: 25/01/2023 — 12/05/2023

Resumo grafico em Belém

Principais elementos de despesa

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
100%
R$ 600

Pagamentos durante sancao em outros municipios

Periodos em que esta empresa estava com sancao ativa (CEIS/CNEP) e ainda recebeu pagamentos publicos em outros municipios da Paraiba.

Municipio Total pago Empenhos
João Pessoa R$ 1.5 mi 8
Pedra Lavrada R$ 315.0 mil 71
Patos R$ 18.4 mil 4
Piancó R$ 5.6 mil 7
Sousa R$ 2.5 mil 25
Juazeirinho R$ 2.4 mil 28
São Sebastião de Lagoa de Roça R$ 2.4 mil 25
Lagoa Seca R$ 1.9 mil 21
Areia R$ 1.8 mil 10
Itaporanga R$ 1.4 mil 16
Picuí R$ 784 3
Tacima R$ 617 5
Itatuba R$ 572 8
Pombal R$ 539 6
Conde R$ 532 3
Marcação R$ 507 6
Queimadas R$ 499 6
Alagoa Nova R$ 430 4
São Francisco R$ 418 5
São João do Rio do Peixe R$ 398 3
Catolé do Rocha R$ 355 6
Pedras de Fogo R$ 340 5
Soledade R$ 300 5
Malta R$ 226 3
Sossêgo R$ 137 2

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
19/11/2025 — 18/08/2026
Orgao:
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE/SC (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Sem Informação
Fundamentacao:
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 204.3 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
1061100469571 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 30.3 bi 31/05/2011 SIM
7042116394165 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária R$ 24.6 bi 07/12/2021 NAO
1060900134550 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 10.1 bi 14/12/2009 SIM
7021200025598 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 10.0 bi 17/02/2012 SIM
7062202221707 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 9.8 bi 08/06/2022 SIM
7021000661105 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 9.3 bi 29/12/2010 SIM
7041700017220 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição para o Funttel R$ 7.3 bi 23/03/2017 SIM
1071100087196 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 6.6 bi 31/05/2011 SIM
354040685 PENHORA REGULAR E SUFICIENTE None R$ 6.1 bi 01/12/2004 SIM
7041400017402 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição para o Funttel R$ 5.4 bi 02/04/2014 SIM
7041700004918 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - DEPOSITO R D Ativa - Contribuição para o Funttel R$ 4.5 bi 01/02/2017 SIM
7060900006708 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 4.0 bi 15/01/2009 SIM
7042533053971 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição para o Funttel R$ 3.6 bi 28/10/2025 NAO
7021901156117 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 3.4 bi 17/04/2019 SIM
7061200067788 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 2.9 bi 17/02/2012 SIM
7072200533695 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 2.6 bi 08/06/2022 SIM
7061604678304 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 2.6 bi 02/12/2016 SIM
353605638 PENHORA REGULAR E SUFICIENTE None R$ 2.5 bi 15/02/2011 SIM
1142311328714 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 2.5 bi 21/11/2023 NAO
1021100322520 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 2.4 bi 11/10/2011 SIM
7062107356390 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 2.4 bi 07/12/2021 NAO
1061100568715 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 2.3 bi 11/10/2011 SIM
1070900026304 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - PIS R$ 2.2 bi 14/12/2009 SIM
1062101573516 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 2.2 bi 31/08/2021 SIM
353605646 PENHORA REGULAR E SUFICIENTE None R$ 2.2 bi 21/04/2012 SIM
7022200246002 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 2.1 bi 30/03/2022 SIM
7060502174651 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 2.0 bi 07/12/2005 SIM
7041703174440 ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL R D Ativa - Contribuição para o Funttel R$ 1.8 bi 01/02/2017 SIM
7061800137205 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.8 bi 23/02/2018 NAO
354040677 PENHORA REGULAR E SUFICIENTE None R$ 1.7 bi 29/04/2010 SIM
7061101817630 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.6 bi 16/09/2011 SIM
1062100957477 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Rec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv. R$ 1.6 bi 21/06/2021 SIM
7022300554108 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 1.5 bi 07/02/2023 NAO
1070000001607 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 1.5 bi 09/03/2000 SIM
1061600193508 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.4 bi 15/04/2016 SIM
7061902039989 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 1.2 bi 17/04/2019 SIM
353605662 PENHORA REGULAR E SUFICIENTE None R$ 1.2 bi 21/05/2011 SIM
5070000072921 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - PIS R$ 1.1 bi 10/07/2000 SIM
7062301379406 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 1.0 bi 07/02/2023 NAO
7070900001550 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - PIS R$ 1.0 bi 15/01/2009 SIM
353606294 PENHORA REGULAR E SUFICIENTE None R$ 1.0 bi 01/12/2004 SIM
7062204090766 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR DIV.ATIVA-CPMF R$ 953.7 mi 21/12/2022 NAO
1021900455347 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 845.2 mi 10/05/2019 SIM
1062100817381 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Outras multas R$ 836.2 mi 07/06/2021 SIM
7021300097930 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 796.8 mi 14/05/2013 SIM
353606278 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE COM DEPOSITO None R$ 783.3 mi 28/09/2006 SIM
7071800052614 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 775.2 mi 23/02/2018 NAO
7061501958118 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 759.9 mi 12/05/2015 SIM
4160800083077 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 715.9 mi 14/04/2008 SIM
1062001258058 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Rec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv. R$ 698.9 mi 22/06/2020 SIM
7072101515621 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - PIS R$ 621.9 mi 07/12/2021 NAO
7061703159879 ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 592.8 mi 19/01/2017 SIM
7062106007171 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 562.7 mi 04/10/2021 NAO
7061101800312 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA R D Ativa - Multa Isolada R$ 561.2 mi 06/09/2011 SIM
7061300520395 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 556.1 mi 03/07/2013 SIM
7062104274547 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 547.4 mi 12/07/2021 NAO
1022100397120 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 493.0 mi 21/06/2021 SIM
7061101683502 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 486.5 mi 26/07/2011 SIM
7062402028170 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 428.5 mi 23/05/2024 NAO
1061600193680 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 399.7 mi 15/04/2016 SIM
7071500122510 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 396.2 mi 12/05/2015 SIM
1072100432142 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 355.8 mi 21/10/2021 SIM
1061900816730 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 304.3 mi 10/05/2019 SIM
1020600068650 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 232.4 mi 03/02/2006 SIM
7061101929358 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - PENHORA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 218.3 mi 23/12/2011 SIM
7022301497752 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 204.8 mi 08/08/2023 NAO
8062506489977 ATIVA A SER COBRADA DIV.ATIVA-MULTAS DIREITOS DIFU R$ 204.3 mi 01/07/2025 NAO
7072200860890 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 202.8 mi 20/12/2022 NAO
7071300165100 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 200.1 mi 02/08/2013 SIM
7022201169710 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 192.2 mi 16/12/2022 NAO
7042331581519 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição para o Funttel R$ 169.8 mi 05/12/2023 NAO
354041436 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 169.3 mi 07/05/2022 NAO
7022102589193 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 165.5 mi 28/09/2021 SIM
7022200884394 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 160.3 mi 07/06/2022 NAO
7062200705596 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Outras multas R$ 154.8 mi 14/04/2022 SIM
7062404320650 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL DIV.ATIVA-MULTAS DIREITOS DIFU R$ 152.8 mi 20/09/2024 NAO
1020800019237 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 148.3 mi 28/08/2008 NAO
7062202219800 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 147.4 mi 07/06/2022 NAO
7062304016045 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 117.3 mi 15/08/2023 NAO
7060900293502 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 115.4 mi 16/03/2009 SIM
2152400229722 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 110.3 mi 29/10/2024 NAO
1020800006410 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 101.4 mi 10/07/2008 NAO
353605727 PENHORA REGULAR E SUFICIENTE None R$ 99.9 mi 01/12/2004 SIM
1040700000172 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IOF R$ 94.4 mi 24/01/2007 SIM
7022201169630 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 92.9 mi 16/12/2022 NAO
2420700011367 ATIVA NAO AJUIZAVEL GARANTIA - DEPOSITO JUDICIAL Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 88.9 mi 16/04/2007 NAO
7061700019405 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 73.7 mi 19/01/2017 SIM
7062204038926 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 65.2 mi 16/12/2022 NAO
1020800018508 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 64.0 mi 15/08/2008 NAO
7062204038845 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 62.3 mi 16/12/2022 NAO
7061700267727 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Outras multas R$ 61.7 mi 05/07/2017 SIM
7022201169559 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 61.3 mi 16/12/2022 NAO
7062105991900 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 59.6 mi 28/09/2021 SIM
7062104274466 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 56.4 mi 12/07/2021 NAO
7061502139501 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - DEPOSITO Receita da dívida ativa - COFINS R$ 52.4 mi 04/09/2015 SIM
7052502273853 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 49.2 mi 02/04/2025 NAO
2152400233592 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 46.4 mi 29/10/2024 NAO
7062202764409 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 44.3 mi 19/09/2022 NAO
7052402621108 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 43.2 mi 21/10/2024 NAO
353605654 PENHORA REGULAR E SUFICIENTE None R$ 42.7 mi 04/09/2009 SIM
7062204090685 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR DIV.ATIVA-CPMF R$ 40.9 mi 21/12/2022 NAO
7052502221039 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 40.2 mi 02/04/2025 NAO
7052300930497 ATIVA NAO AJUIZAVEL GARANTIA - DEPOSITO JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 38.4 mi 18/12/2023 NAO
7051700269366 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 35.7 mi 03/02/2017 SIM
7061601730801 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Outras multas R$ 33.2 mi 13/07/2016 SIM
7062502816986 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 32.1 mi 09/10/2025 NAO
7070900087683 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PASEP R$ 25.0 mi 16/03/2009 SIM
7062104274385 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 22.7 mi 12/07/2021 NAO
7022200884475 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 21.5 mi 07/06/2022 NAO
7062104273737 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 21.4 mi 12/07/2021 NAO
1061600193761 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 21.3 mi 15/04/2016 SIM
7061803297785 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Outras multas R$ 20.9 mi 03/10/2018 SIM
1020700008438 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 19.4 mi 24/01/2007 SIM
7052501675281 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501676091 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501676415 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501675877 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501675796 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501676172 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501674803 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501675958 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501676253 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501675010 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501676687 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501675605 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501676334 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501676504 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501675362 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501676849 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501675443 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501676768 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501674986 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501675524 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7052501675109 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.3 mi 25/03/2025 NAO
7061700966064 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Outras R$ 17.5 mi 31/10/2017 SIM
1052400357796 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 17.2 mi 08/10/2024 NAO
7062104274202 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 16.6 mi 12/07/2021 NAO
7061903144204 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - DEPOSITO Receita da dívida ativa - Outras R$ 14.0 mi 18/06/2019 SIM
499056361 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 13.9 mi 04/01/2023 NAO
7062502701658 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 11.8 mi 09/10/2025 NAO
1041600021168 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IOF R$ 11.2 mi 15/04/2016 SIM
353605719 PENHORA REGULAR E SUFICIENTE None R$ 11.0 mi 01/12/2004 SIM
7052503719154 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 10.8 mi 18/08/2025 NAO
7052503718930 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 10.5 mi 18/08/2025 NAO
1071500259083 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 10.3 mi 16/12/2015 NAO
7052503718778 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 9.9 mi 18/08/2025 NAO
1061500933879 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 9.9 mi 16/12/2015 NAO
1061500933798 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 8.7 mi 16/12/2015 NAO
2152400234050 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 8.2 mi 29/10/2024 NAO
499017285 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 8.2 mi 31/12/2022 NAO
1020400190150 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - DEPOSITO Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 7.8 mi 24/03/2004 SIM
499101960 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 7.6 mi 29/01/2025 NAO
7052300930578 ATIVA NAO AJUIZAVEL GARANTIA - DEPOSITO JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 7.6 mi 18/12/2023 NAO
2152400233240 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 7.5 mi 29/10/2024 NAO
9162503505094 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 7.3 mi 11/12/2025 NAO
7052503718859 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 7.1 mi 18/08/2025 NAO
1020500003254 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 6.6 mi 28/01/2005 SIM
7062503444101 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 6.4 mi 13/10/2025 NAO
7022201169800 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 5.9 mi 16/12/2022 NAO
7062502816633 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 3.7 mi 09/10/2025 NAO
1061500934093 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 2.7 mi 16/12/2015 NAO
1061500933607 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 2.4 mi 16/12/2015 NAO
7062106007252 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - CSLL R$ 2.3 mi 04/10/2021 NAO
1021600074135 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 2.1 mi 15/04/2016 SIM
7062502816803 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 1.9 mi 09/10/2025 NAO
7062502816714 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 1.9 mi 09/10/2025 NAO
7062106007333 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.8 mi 04/10/2021 NAO
7062502816552 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 1.8 mi 09/10/2025 NAO
7061700189408 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Outras R$ 1.6 mi 26/05/2017 SIM
7062502689348 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 1.2 mi 09/10/2025 NAO
7052502229013 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.1 mi 02/04/2025 NAO
7062502816129 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 1.1 mi 09/10/2025 NAO
7062502815823 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 1.1 mi 09/10/2025 NAO
1062100957558 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS - Retenção na fonte R$ 1.0 mi 21/06/2021 NAO
1061500933950 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 772.6 mil 16/12/2015 NAO
7062502693450 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 750.7 mil 09/10/2025 NAO
7062502815904 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 423.8 mil 09/10/2025 NAO
7052503719073 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 401.4 mil 18/08/2025 NAO
7062600088110 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - Custas judiciais R$ 354.0 mil 08/01/2026 NAO
7051700269285 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 350.8 mil 03/02/2017 SIM
2152400233835 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 333.3 mil 29/10/2024 NAO
1072100232305 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS - Retenção na fonte R$ 256.4 mil 21/06/2021 SIM
7062502816390 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 227.9 mil 09/10/2025 NAO
7062502816471 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 207.4 mil 09/10/2025 NAO
7062502689267 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 164.9 mil 09/10/2025 NAO
7062502815742 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 164.7 mil 09/10/2025 NAO
7062502816200 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 153.5 mil 09/10/2025 NAO
7062204039060 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 139.6 mil 16/12/2022 NAO
7062502816048 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - SPU R$ 126.8 mil 09/10/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE ***243027** Presidente 30/09/2025

Empenhos

5 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
12/05/2023 166 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Sem licitacao R$ 79 R$ 79
25/04/2023 143 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Sem licitacao R$ 130 R$ 130
30/03/2023 117 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Sem licitacao R$ 131 R$ 131
27/02/2023 65 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Sem licitacao R$ 130 R$ 130
25/01/2023 19 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Sem licitacao R$ 131 R$ 131

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

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Perguntas frequentes sobre OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em Belém

Quanto a empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL recebeu da prefeitura de Belém?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL recebeu R$ 600,47 da prefeitura de Belém. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Quantos empenhos a empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL tem em Belém?

A empresa tem 5 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Belém (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 100.0% dos empenhos para OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em Belém foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL tem sancoes registradas na CGU?

Sim. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL tem 1 sancao(es) registrada(s) no CEIS/CNEP da CGU. A tabela de empenhos na pagina sinaliza visualmente cada empenho que ocorreu durante periodo de sancao com abrangencia que afeta a contratacao com este municipio — verifique caso a caso.

Como ver o perfil global de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Belém com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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