Perfil de empresa

COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA

CNPJ 72.537.137/0001-90 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: AVIPEC PRODUTOS AGROPECUARIOS

RUA SENADOR POMPEU, 1226 — CENTRO — FORTALEZA/CE

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Inicio de atividade: 06/08/1993

  • Porte: Demais
  • Capital social: R$ 110.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (85) 88888888

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 1.0 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

1

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 1.4 bi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
100%
R$ 1.0 mil

Sinais de atencao

  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 1.4 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
3042513357060 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 179.7 mi 23/12/2025 NAO
3042307238980 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 133.8 mi 31/07/2023 NAO
152239162 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 99.1 mi 27/10/2018 NAO
3062000917172 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 93.0 mi 27/04/2020 NAO
3062100011256 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 77.7 mi 29/01/2021 NAO
163384363 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 75.5 mi 05/10/2019 NAO
3042513356926 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 71.8 mi 23/12/2025 NAO
3022000575833 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 67.8 mi 29/06/2020 SIM
3062001532240 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 65.8 mi 29/06/2020 NAO
3022100006571 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 57.9 mi 29/01/2021 SIM
3042307239014 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 48.5 mi 31/07/2023 NAO
159300975 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 44.2 mi 30/03/2019 NAO
160933269 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 31.6 mi 08/06/2019 NAO
3062100989434 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 29.7 mi 21/06/2021 NAO
152239154 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 26.2 mi 27/10/2018 NAO
3062001532088 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 26.2 mi 29/06/2020 SIM
3022000292610 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 25.5 mi 27/04/2020 SIM
3062100011175 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 22.7 mi 29/01/2021 SIM
3042001502966 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 21.4 mi 30/11/2020 SIM
163384355 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 21.1 mi 05/10/2019 NAO
3072000150162 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 20.2 mi 27/04/2020 NAO
3042307239103 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 16.2 mi 31/07/2023 NAO
3072000250388 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 15.9 mi 29/06/2020 NAO
3072100005857 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 15.2 mi 29/01/2021 NAO
3042001503180 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 12.8 mi 30/11/2020 SIM
3042513357140 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 12.3 mi 23/12/2025 NAO
159300967 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 11.5 mi 30/03/2019 NAO
3072100201109 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 10.1 mi 21/06/2021 NAO
3042307239367 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 9.7 mi 31/07/2023 NAO
3042307239529 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 9.2 mi 31/07/2023 NAO
3062000917091 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 9.2 mi 27/04/2020 SIM
3022000646951 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 8.7 mi 30/11/2020 SIM
160933250 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 8.7 mi 08/06/2019 NAO
3042001503008 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 8.5 mi 30/11/2020 SIM
3022100331480 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 8.1 mi 21/06/2021 NAO
3042307239286 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 6.5 mi 31/07/2023 NAO
3042001502885 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 5.1 mi 30/11/2020 SIM
3042307239448 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 3.9 mi 31/07/2023 NAO
3062001710873 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 3.1 mi 30/11/2020 SIM
3062100989515 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 2.9 mi 21/06/2021 NAO
3042001502702 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 1.7 mi 30/11/2020 SIM
3042307238808 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 1.3 mi 31/07/2023 NAO
3042513357221 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária R$ 96.3 mil 23/12/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Santa Rita R$ 1.0 mil 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
MEIBE MARIA NASCIMENTO ALVES DE FREITAS ***999063** Sócio-Administrador 26/01/1994
JOSE ANTONIO REBOUCAS DE FREITAS ***983103** Sócio-Administrador 05/08/1993

Empenhos

1 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
09/08/2021 1274 Santa Rita Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA

Quanto a empresa COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA (CNPJ 72.537.137/0001-90) recebeu o equivalente a R$ 1.037,44 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA e fornecedora?

A empresa COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 1.420.308.389,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 14/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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