Perfil de empresa
MUNICIPIO DE SANTA RITA
CNPJ 63.441.836/0001-41
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL
PRACA CARLOS MACIEIRA, S/N — CENTRO — SANTA RITA/MA
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 08/11/1991
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 5.2 mil
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
0
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
0
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Divida ativa (PGFN)
R$ 12.3 bi
Tributos federais inscritos em divida ativa.
Divida ativa da Uniao (PGFN)
Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 12.3 bi.
| Inscricao | Situacao | Receita | Valor consolidado | Inscricao em | Ajuizado |
|---|---|---|---|---|---|
3142402234373 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | R$ 3.1 bi | 02/05/2024 | SIM |
3142303787137 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | R$ 2.6 bi | 11/09/2023 | SIM |
3142100912573 |
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | R$ 2.4 bi | 11/06/2021 | NAO |
3142402234292 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | R$ 1.3 bi | 02/05/2024 | SIM |
3142100912492 |
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | R$ 1.0 bi | 11/06/2021 | NAO |
3142303787056 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | R$ 711.3 mi | 11/09/2023 | SIM |
3142303786912 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | R$ 359.9 mi | 11/09/2023 | SIM |
3142100912654 |
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | R$ 252.8 mi | 11/06/2021 | NAO |
3172400042762 |
ATIVA AJUIZADA | Receita da dívida ativa - PASEP | R$ 224.9 mi | 02/05/2024 | SIM |
3142303787218 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | R$ 204.9 mi | 11/09/2023 | SIM |
3142402234454 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | R$ 133.9 mi | 02/05/2024 | SIM |
153788755 |
NEGOCIADO NO SISPAR | None | R$ 11.8 mi | 09/03/2019 | SIM |
139284893 |
NEGOCIADO NO SISPAR | None | R$ 7.0 mi | 09/03/2019 | SIM |
3142303787560 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev | R$ 5.1 mi | 11/09/2023 | SIM |
154574775 |
NEGOCIADO NO SISPAR | None | R$ 3.4 mi | 02/03/2019 | SIM |
153788771 |
NEGOCIADO NO SISPAR | None | R$ 1.9 mi | 09/03/2019 | SIM |
153843721 |
NEGOCIADO NO SISPAR | None | R$ 1.7 mi | 09/03/2019 | SIM |
3142402234616 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest | R$ 1.4 mi | 02/05/2024 | SIM |
3142402234535 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senat | R$ 911.0 mil | 02/05/2024 | SIM |
3142303787480 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest | R$ 786.0 mil | 11/09/2023 | SIM |
3142303787307 |
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senat | R$ 524.0 mil | 11/09/2023 | SIM |
131169211 |
NEGOCIADO NO SISPAR | None | R$ 202.9 mil | 29/10/2016 | SIM |
Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.
Empenhos
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Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE SANTA RITA
Quanto a empresa MUNICIPIO DE SANTA RITA recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE SANTA RITA (CNPJ 63.441.836/0001-41) recebeu o equivalente a R$ 5.165,91 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE SANTA RITA e fornecedora?
A pagina lista todos os municipios da PB onde MUNICIPIO DE SANTA RITA recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.
Veja tambem: Municipios pagantes
MUNICIPIO DE SANTA RITA tem divida ativa na PGFN?
Sim. MUNICIPIO DE SANTA RITA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 12.256.574.988,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
MUNICIPIO DE SANTA RITA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
MUNICIPIO DE SANTA RITA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da MUNICIPIO DE SANTA RITA?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre MUNICIPIO DE SANTA RITA sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se MUNICIPIO DE SANTA RITA pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais