Perfil de empresa

51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO

CNPJ 51.233.987/0001-25 Ativa na RFB Matriz

RUA ANTONIO BERNARDO DE SOUSA, 42 — CENTRO — SERRA BRANCA/PB

Atividade principal (CNAE): Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

Inicio de atividade: 29/06/2023

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 5.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (83) 96139777
  • Email: MIGUELANTONIO00999@GMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 366.6 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

20

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

56

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100%
R$ 366.6 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Empenhos

56 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
13/11/2025 5330 Coxixola Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 11.1 mil R$ 11.1 mil
05/11/2025 8548 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 13.0 mil R$ 13.0 mil
24/10/2025 7954 Cacimbas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 12.5 mil R$ 12.5 mil
23/10/2025 4896 Zabelê Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 13.0 mil R$ 13.0 mil
14/10/2025 4159 Várzea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 11.5 mil R$ 11.5 mil
10/10/2025 4110 Várzea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
10/10/2025 9249 Assunção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 9.0 mil
29/09/2025 5315 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
29/09/2025 5314 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 14.0 mil R$ 14.0 mil
15/09/2025 8459 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
15/09/2025 8458 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
17/07/2025 5456 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
25/06/2025 4701 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
07/04/2025 2378 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
28/02/2025 372 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
25/02/2025 334 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
24/02/2025 1209 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
21/01/2025 317 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
18/12/2024 7190 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
17/12/2024 2001762 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
18/11/2024 5913 Parari Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 10.0 mil R$ 10.0 mil
31/10/2024 5368 São João do Tigre Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
31/10/2024 714 Areia de Baraúnas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
31/10/2024 6132 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 9.0 mil R$ 9.0 mil
31/10/2024 5374 São José dos Cordeiros Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
18/10/2024 689 Areia de Baraúnas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
16/10/2024 4461 Congo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 13.0 mil R$ 13.0 mil
15/10/2024 7614 Salgadinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
15/10/2024 7613 Salgadinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
15/10/2024 3699 Coxixola Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 11.0 mil R$ 11.0 mil
15/10/2024 6089 São Sebastião do Umbuzeiro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 8.5 mil R$ 8.5 mil
15/10/2024 6090 São Sebastião do Umbuzeiro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
15/10/2024 5093 Tenório Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
11/10/2024 4273 Gurjão Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 11.0 mil R$ 11.0 mil
10/10/2024 3678 São Domingos do Cariri Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
10/10/2024 7752 Taperoá Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
10/10/2024 7750 Taperoá Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 9.5 mil R$ 9.5 mil
08/10/2024 5263 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
08/10/2024 5262 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
08/10/2024 5261 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 9.5 mil R$ 9.5 mil
11/09/2024 5145 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
18/07/2024 4013 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
19/06/2024 3357 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
05/06/2024 2853 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
20/05/2024 2699 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
10/05/2024 1814 Congo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
01/04/2024 1599 Camalaú Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
01/04/2024 1046 São José dos Cordeiros Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 700 R$ 700
25/03/2024 1308 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
19/02/2024 745 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 300 R$ 300

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre 51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO

Quanto a empresa 51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, 51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO (CNPJ 51.233.987/0001-25) recebeu o equivalente a R$ 366.550,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba 51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO e fornecedora?

A empresa 51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO aparece em 20 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO tem divida ativa na PGFN?

51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da 51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre 51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se 51.233.987 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO JUSTINO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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