Perfil de empresa

FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA

CNPJ 49.331.664/0001-22 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: FHAPGM

AVENIDA AMERICO FALCAO, SN — CENTRO — LUCENA/PB

Atividade principal (CNAE): Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

Inicio de atividade: 21/12/2022

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Fundo Público da Administração Indireta Municipal (1309)
  • Telefone: (83) 96758580
  • Email: PGMLUCENA@GMAIL.COM
  • Ente federativo: LUCENA - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 629.1 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

66

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
66%
R$ 418.3 mil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
34%
R$ 210.8 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Lucena R$ 629.1 mil 66 Ver detalhes →

Empenhos

66 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
30/04/2026 10 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.4 mil R$ 9.4 mil
30/04/2026 9 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.4 mil R$ 9.4 mil
27/03/2026 7 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
27/03/2026 6 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
26/02/2026 4 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
26/02/2026 5 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
29/01/2026 3 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
29/01/2026 2 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
23/12/2025 50 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
23/12/2025 51 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
16/12/2025 48 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
16/12/2025 47 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
28/11/2025 45 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.6 mil R$ 9.6 mil
28/11/2025 44 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.6 mil R$ 9.6 mil
30/10/2025 40 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.6 mil R$ 8.6 mil
30/10/2025 39 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.6 mil R$ 8.6 mil
29/09/2025 35 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.8 mil R$ 4.8 mil
29/09/2025 36 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.8 mil R$ 4.8 mil
11/09/2025 34 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
11/09/2025 33 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
29/08/2025 32 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
29/08/2025 31 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
29/07/2025 28 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.2 mil R$ 4.2 mil
29/07/2025 27 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.2 mil R$ 4.2 mil
30/06/2025 23 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.7 mil R$ 7.7 mil
30/06/2025 24 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.7 mil R$ 7.7 mil
29/05/2025 21 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.9 mil R$ 6.9 mil
29/05/2025 20 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.9 mil R$ 6.9 mil
29/04/2025 18 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.2 mil R$ 9.2 mil
29/04/2025 17 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.2 mil R$ 9.2 mil
27/03/2025 8 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
27/03/2025 9 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
28/02/2025 6 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
28/02/2025 5 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
31/01/2025 2 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
31/01/2025 1 Lucena Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
27/12/2024 110 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.5 mil R$ 10.5 mil
27/12/2024 109 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.0 mil R$ 20.0 mil
11/12/2024 107 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.6 mil R$ 9.6 mil
11/12/2024 106 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
29/11/2024 103 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.6 mil R$ 12.6 mil
29/11/2024 102 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.3 mil R$ 24.3 mil
28/10/2024 94 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.1 mil R$ 12.1 mil
28/10/2024 93 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 23.4 mil R$ 23.4 mil
27/09/2024 84 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.0 mil R$ 9.0 mil
27/09/2024 83 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 17.0 mil R$ 17.0 mil
29/08/2024 73 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
29/08/2024 72 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.0 mil R$ 19.0 mil
26/07/2024 51 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.7 mil R$ 9.7 mil
26/07/2024 50 Lucena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.4 mil R$ 18.4 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA

Quanto a empresa FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA (CNPJ 49.331.664/0001-22) recebeu o equivalente a R$ 629.071,43 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA e fornecedora?

A empresa FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA tem divida ativa na PGFN?

FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se FUNDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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