Perfil de empresa

MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 48.401.488/0001-95 Ativa na RFB Matriz

RUA OTACILIO NEPOMUCENO, 600 — CATOLE — CAMPINA GRANDE/PB

Atividade principal (CNAE): Serviços advocatícios

Inicio de atividade: 25/10/2022

  • Porte: Demais
  • Capital social: R$ 10.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Unipessoal de Advocacia (2321)
  • Telefone: (83) 86901832
  • Email: MURILOFDUARTE@GMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 849.8 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

7

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

141

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
58%
R$ 492.9 mil
Serviços de Consultoria
42%
R$ 356.9 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Queimadas R$ 336.9 mil 39 Ver detalhes →
Areial R$ 207.9 mil 42 Ver detalhes →
Fagundes R$ 125.5 mil 23 Ver detalhes →
Caturité R$ 104.0 mil 23 Ver detalhes →
Sumé R$ 42.5 mil 10 Ver detalhes →
Alagoa Nova R$ 28.0 mil 3 Ver detalhes →
Matinhas R$ 5.0 mil 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR ***274084** Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 25/10/2022

Empenhos

141 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
27/04/2026 4924 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
17/04/2026 81 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000022026
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
30/03/2026 72 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
25/03/2026 1203 Fagundes Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
24/03/2026 3479 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
20/03/2026 56 Queimadas Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
25/02/2026 2245 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
25/02/2026 694 Fagundes Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
20/02/2026 35 Queimadas Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
19/02/2026 36 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
30/01/2026 389 Fagundes Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
28/01/2026 18 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
20/01/2026 5 Queimadas Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
19/12/2025 4829 Fagundes Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
19/12/2025 15576 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
19/12/2025 15592 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
15/12/2025 15407 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
12/12/2025 284 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
26/11/2025 4320 Fagundes Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
18/11/2025 260 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigível
000032023
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
03/11/2025 12663 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
20/10/2025 236 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
13/10/2025 312 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
23/09/2025 285 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
19/09/2025 213 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
29/08/2025 9854 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
21/08/2025 248 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
20/08/2025 187 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
31/07/2025 8468 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
18/07/2025 235 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
18/07/2025 166 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
27/06/2025 6890 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
20/06/2025 208 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
13/06/2025 126 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
29/05/2025 5601 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
26/05/2025 120 Sumé Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
100012025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/05/2025 112 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
16/05/2025 4161 Sumé Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
15/05/2025 157 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
29/04/2025 4340 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
28/04/2025 98 Sumé Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
100012025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
22/04/2025 91 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
16/04/2025 3162 Sumé Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
15/04/2025 121 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
31/03/2025 3119 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
20/03/2025 53 Queimadas Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
20/03/2025 63 Sumé Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
100012025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
18/03/2025 72 Areial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
13/03/2025 1933 Sumé Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
28/02/2025 53 Sumé Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
100012025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Quanto a empresa MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 48.401.488/0001-95) recebeu o equivalente a R$ 849.802,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e fornecedora?

A empresa MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA aparece em 7 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA tem divida ativa na PGFN?

MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MURILO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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