Perfil de empresa

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ 46.522.942/0001-30 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

PRACA IV CENTENARIO, 1 — CENTRO — SANTO ANDRE/SP

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 26/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Telefone: (011) 4110270
  • Ente federativo: SANTO ANDRE - SP

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 299

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

0

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 248.0 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 248.0 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
8041713116324 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 238.9 mi 31/10/2017 NAO
8041713116405 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 9.0 mi 31/10/2017 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Quanto a empresa MUNICIPIO DE SANTO ANDRE recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (CNPJ 46.522.942/0001-30) recebeu o equivalente a R$ 299,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE SANTO ANDRE e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde MUNICIPIO DE SANTO ANDRE recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 247.993.887,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE SANTO ANDRE?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE SANTO ANDRE sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE SANTO ANDRE pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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