Perfil de empresa

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.395.000/0001-39 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

VIADUTO DO CHA, 15 — CENTRO — SAO PAULO/SP

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 12/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Telefone: (11) 31138000
  • Email: SEOSGM@PREFEITURA.SP.GOV.BR
  • Ente federativo: SAO PAULO - SP

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 72.5 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

8

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 76.5 bi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
100%
R$ 72.5 mil

Sinais de atencao

  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 76.5 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
356498832 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 15.6 bi 11/08/2009 SIM
356498743 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 14.4 bi 11/08/2009 SIM
356498786 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 11.4 bi 23/11/2006 NAO
356498875 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 10.5 bi 23/11/2006 SIM
356498824 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 6.7 bi 11/08/2009 SIM
356498735 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 5.9 bi 11/08/2009 SIM
356498778 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 5.4 bi 23/11/2006 NAO
356498867 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 5.2 bi 23/11/2006 SIM
356498840 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 675.3 mi 23/11/2006 SIM
356498883 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 199.8 mi 23/11/2006 SIM
356498751 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 182.3 mi 23/11/2006 NAO
356498794 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 162.5 mi 23/11/2006 NAO
356498816 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 56.8 mi 11/08/2009 SIM
356498727 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 50.5 mi 11/08/2009 SIM
356498760 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 11.4 mi 23/11/2006 NAO
8020602274590 ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL Receita da dívida ativa - IRRF R$ 9.2 mi 09/02/2006 SIM
356498859 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 9.2 mi 23/11/2006 SIM
356498808 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 4.5 mi 11/08/2009 SIM
356498719 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO None R$ 4.4 mi 11/08/2009 SIM
8020400703929 ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL Receita da dívida ativa - IRRF R$ 862.7 mil 13/02/2004 SIM
8020501344231 ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL Receita da dívida ativa - IRRF R$ 610.6 mil 02/02/2005 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Sumé R$ 72.5 mil 8 Ver detalhes →

Empenhos

8 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
07/08/2018 0006251 Sumé Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Sem licitacao R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
17/07/2018 0005496 Sumé Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Sem licitacao R$ 9.8 mil R$ 9.8 mil
26/06/2018 0004865 Sumé Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Sem licitacao R$ 9.8 mil R$ 9.8 mil
07/05/2018 0003321 Sumé Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Sem licitacao R$ 9.8 mil R$ 9.8 mil
10/04/2018 0002377 Sumé Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Sem licitacao R$ 9.8 mil R$ 9.8 mil
15/03/2018 0001626 Sumé Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Sem licitacao R$ 9.8 mil R$ 9.8 mil
22/02/2018 0001036 Sumé Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Sem licitacao R$ 9.8 mil R$ 9.8 mil
23/01/2018 0000406 Sumé Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Sem licitacao R$ 11.6 mil R$ 11.6 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE SAO PAULO

Quanto a empresa MUNICIPIO DE SAO PAULO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE SAO PAULO (CNPJ 46.395.000/0001-39) recebeu o equivalente a R$ 72.493,60 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE SAO PAULO e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE SAO PAULO aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE SAO PAULO tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE SAO PAULO tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 76.458.196.502,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE SAO PAULO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE SAO PAULO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE SAO PAULO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE SAO PAULO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE SAO PAULO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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